Conheça a evolução do jornal oficial, antes e depois de nascer o Diário da República, com a alteração da designação em 10 de abril de 1976, com a publicação da Constituição da República Portuguesa.
História do Jornal Oficial
Primeira publicação que esteve na génese do jornal oficial português. As edições seguintes adotam já a designação de Gazeta de Lisboa.
O segundo número assume a designação Gazeta de Lisboa, título que se mantém até 30 de dezembro de 1717. A sua produção era de iniciativa privada ou empresarial, viabilizada na forma de privilégio concedido pela coroa. Os primeiros beneficiários foram José Freire de Monterroyo Mascarenhas (1670-1760), seu redator, e António Correia de Lemos (1680-1747?),…Read More
Entre janeiro de 1718 e agosto de 1741, a publicação alterou a designação, passando a apresentar de uma referência geográfica, alusiva à divisão administrativa da cidade.
A publicação retoma a designação Gazeta de Lisboa a partir de 7 de setembro de 1741 até 1 de fevereiro de 1760. A publicação esteve suspensa entre fevereiro e junho de 1760.
A publicação é retomada com a simples designação Lisboa.
Por decisão do Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, a publicação foi suspensa.
É retomada a publicação da Gazeta de Lisboa, depois de uma suspensão de 16 anos.
Invasões francesas: por ordem de Junot, as armas reais portuguesas da Gazeta de Lisboa são substituídas pelas águias francesas.
Em consequência da Batalha do Vimeiro (21 de agosto), a publicação da Gazeta de Lisboa é suspensa até dia 15 de setembro, dia da retirada das tropas de Napoleão.
É criada a Gazeta do Rio de Janeiro, cuja publicação se mantém até 31 de dezembro de 1822. Ainda sem caráter oficial, publicava sobretudo notícias dos acontecimentos na Europa, nomeadamente relativas às guerras napoleónicas.
A Gazeta de Lisboa volta a ser publicada com as armas reais portuguesas.
É publicado o primeiro número do Diário do Governo, que coexistiu, até dezembro de 1820, com a Gazeta de Lisboa.
Entre 12 de fevereiro e 4 de julho de 1821, a publicação assumiu a designação de Diário da Regência.
É retomada a designação Diário do Governo com o regresso de D. João VI a Lisboa.
A Gazeta do Rio de Janeiro é transformada em jornal oficial do governo do Brasil.
É retomada a designação original: Gazeta de Lisboa.
Alvará que concede à “Régia Oficina Tipográfica” o exclusivo de impressão da Legislação.
Foi publicada até 31 de dezembro de 1833.
A publicação da Chronica Constitucional de Lisboa é publicada após a tomada de Lisboa pelas forças fiéis a D. Pedro. Foi publicada até 30 de junho de 1834.
É publicada entre 1 de julho de 1834 e 4 de outubro de 1834.
Foi publicado com esta designação por mais de duas décadas, até 1858.
Decreto que confere o exclusivo de impressão e venda de legislação.
A designação Diário do Governo manteve-se até 1976.
Remodelação dos serviços de publicação do Diário do Governo, passando a ser constituído por três séries a partir de 1 de janeiro de 1914.
Perante o crescente aumento de publicações no Diário do Governo, provocado pelo alargamento da atividade do Estado, das administrações locais e do setor privado, são alteradas as disposições relativas ao conteúdo das três séries.
Despacho de define a “doutrina quanto à publicação de leis, decretos e outros diplomas no Diário do Governo”. Estabelece novas normas quanto aos diplomas a publicar na 1.ª e 2.ª séries.
É publicada, na primeira edição do Diário da República, a Constituição da República Portuguesa, que consagra a nova designação do jornal oficial.
O Diário da República passa a ser editado por via eletrónica. A edição electrónica do Diário da República faz fé plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais.
