Conheça a evolução do jornal oficial, antes e depois de nascer o Diário da República, com a alteração da designação em 10 de abril de 1976, com a publicação da Constituição da República Portuguesa.

História do Jornal Oficial

1715
Notícias do Estado e do Mundo

Primeira publicação que esteve na génese do jornal oficial português. As edições seguintes adotam já a designação de Gazeta de Lisboa.

Gazeta de Lisboa
Gazeta de Lisboa

O segundo número assume a designação Gazeta de Lisboa, título que se mantém até 30 de dezembro de 1717. A sua produção era de iniciativa privada ou empresarial, viabilizada na forma de privilégio concedido pela coroa. Os primeiros beneficiários foram José Freire de Monterroyo Mascarenhas (1670-1760), seu redator, e António Correia de Lemos (1680-1747?),…Read More

1718
Gazeta de Lisboa Occidental

Entre janeiro de 1718 e agosto de 1741, a publicação alterou a designação, passando a apresentar de uma referência geográfica, alusiva à divisão administrativa da cidade.

1741
Gazeta de Lisboa

A publicação retoma a designação Gazeta de Lisboa a partir de 7 de setembro de 1741 até 1 de fevereiro de 1760. A publicação esteve suspensa entre fevereiro e junho de 1760.

1760
Lisboa

A publicação é retomada com a simples designação Lisboa.

1762
Suspensão da publicação da gazeta

Por decisão do Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, a publicação foi suspensa.

1778
Gazeta de Lisboa

É retomada a publicação da Gazeta de Lisboa, depois de uma suspensão de 16 anos.

1807
Invasões Francesas

Invasões francesas: por ordem de Junot, as armas reais portuguesas da Gazeta de Lisboa são substituídas pelas águias francesas.

1808
Suspensão da publicação da Gazeta de Lisboa

Em consequência da Batalha do Vimeiro (21 de agosto), a publicação da Gazeta de Lisboa é suspensa até dia 15 de setembro, dia da retirada das tropas de Napoleão.

Criação da Gazeta do Rio de Janeiro

É criada a Gazeta do Rio de Janeiro, cuja publicação se mantém até 31 de dezembro de 1822. Ainda sem caráter oficial, publicava sobretudo notícias dos acontecimentos na Europa, nomeadamente relativas às guerras napoleónicas.

Reposição das armas reais portuguesas

A Gazeta de Lisboa volta a ser publicada com as armas reais portuguesas.

1820
Diário do Governo

É publicado o primeiro número do Diário do Governo, que coexistiu, até dezembro de 1820, com a Gazeta de Lisboa.

1821
Diário da Regência

Entre 12 de fevereiro e 4 de julho de 1821, a publicação assumiu a designação de Diário da Regência.

Diário do Governo

É retomada a designação Diário do Governo com o regresso de D. João VI a Lisboa.

1822
Gazeta do Rio de Janeiro torna-se no jornal oficial do Governo do Brasil

A Gazeta do Rio de Janeiro é transformada em jornal oficial do governo do Brasil.

1823
Gazeta de Lisboa

É retomada a designação original: Gazeta de Lisboa.

1824
Exclusivo de impressão de legislação à Régia Oficina Tipográfica

Alvará que concede à “Régia Oficina Tipográfica” o exclusivo de impressão da Legislação.

1832
Chronica Constitucional do Porto

Foi publicada até 31 de dezembro de 1833.

1833
Chronica Constitucional de Lisboa

A publicação da Chronica Constitucional de Lisboa é publicada após a tomada de Lisboa pelas forças fiéis a D. Pedro. Foi publicada até 30 de junho de 1834.

1834
Gazeta Official do Governo

É publicada entre 1 de julho de 1834 e 4 de outubro de 1834.

1835
Diário do Governo

Foi publicado com esta designação por mais de duas décadas, até 1858.

1838
Exclusivo de impressão e venda de legislação

Decreto que confere o exclusivo de impressão e venda de legislação.

1859
1869
Diário do Governo

A designação Diário do Governo manteve-se até 1976.

1913
Remodelação da publicação do Diário do Governo

Remodelação dos serviços de publicação do Diário do Governo, passando a ser constituído por três séries a partir de 1 de janeiro de 1914.

1941
Alterações aos conteúdos das três séries

Perante o crescente aumento de publicações no Diário do Governo, provocado pelo alargamento da atividade do Estado, das administrações locais e do setor privado, são alteradas as disposições relativas ao conteúdo das três séries.

Doutrina quanto à publicação de leis, decretos e outros diplomas no Diário do Governo

Despacho de define a “doutrina quanto à publicação de leis, decretos e outros diplomas no Diário do Governo”. Estabelece novas normas quanto aos diplomas a publicar na 1.ª e 2.ª séries.

1976
Diário da República

É publicada, na primeira edição do Diário da República, a Constituição da República Portuguesa, que consagra a nova designação do jornal oficial.

1997
1999
2006
Diário da República Eletrónico passa a ter força legal e é desmaterializado

O Diário da República passa a ser editado por via eletrónica. A edição electrónica do Diário da República faz fé plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais.

2016
2026